O governo defende a aprovação de um corte linear de 10% nos benefícios fiscais infraconstitucionais para aumentar a arrecadação. A proposta exclui benefícios constitucionais como a Zona Franca de Manaus. A ideia já era discutida no Congresso.
Parlamentares avaliam escalonar a redução ao longo de três a quatro anos para reduzir resistência. A estratégia visa permitir que setores afetados se organizem e viabilizar a votação do texto na Câmara ainda hoje. O calendário é considerado apertado pelo governo.
Medidas em negociação
Líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. confirmou a inclusão de temas antes considerados fora ou com dificuldades no Senado, como a taxação de bets e de fintechs. O ministro da Fazenda participou da reunião de líderes em que o tema foi discutido.
Haddad destacou que a equipe econômica espera a versão final para avaliar a concordância do governo com a proposta a ser votada. A iniciativa partiu do Congresso, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, para avaliar impactos fiscais.
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