O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a etapa final da reforma tributária, com vetos, nesta terça-feira, durante cerimônia de sanção da regulamentação da nova tributação em Brasília. O evento ocorreu na Regional do Serpro e tratou da criação do Comitê Gestor do IBS, além da plataforma digital que consolidará informações sobre o novo tributo.
Durante a cerimônia, Lula ressaltou que a reforma entra em vigor apenas em 1º de janeiro de 2027 e que o sistema funcionará em modo de teste. O objetivo é ampliar a previsibilidade jurídica, econômica e fiscal, fortalecendo a convivência democrática em meio a adversidades.
Participaram da cerimônia o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que participou do ato e comentou sobre o avanço da reforma. Motta também sinalizou uma reaproximação com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e citou colegas do PT presentes no evento. A ausência ficou por conta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Entre os vetos anunciados, estão 10 dispositivos, incluindo a redução de tributos para Sociedades Anônimas de Futebol. A justificativa dos vetos será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14). O Ministério da Fazenda comentou a intenção de reforçar a progressividade do imposto sobre consumo.
O ministro Fernando Haddad elogiou a proposta como uma reforma tributária de consumo com potencial de beneficiar parcelas de baixa renda via cashback sobre bens tributados, sem onerar o conjunto de direitos sociais. Haddad também destacou a contribuição da equipe econômica para a condução da política tributária.
O Planalto informou que a nova lei regulamenta a gestão e fiscalização do IBS, que deverá substituir o ICMS estadual e o ISS municipal. A plataforma governamental, acessível pelo Gov.br, reúne calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento de valores pagos e créditos a receber pelas empresas.
Além disso, Lula destacou o papel da equipe econômica e agradeceu a competência do ministro Haddad. O Palácio do Planalto enfatizou que a reforma busca ampliar a eficiência tributária sem comprometer direitos trabalhistas ou o orçamento público.
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