O governo federal lançou nesta terça-feira (13) a plataforma digital da reforma tributária. O objetivo é permitir que contribuintes e empresas acompanhem, simulem e testem as novas regras do imposto sobre o consumo, ainda em implementação. A ferramenta oferece a consulta do cashback para famílias de baixa renda e funciona em fase de testes em 2026.
A plataforma fica acessível pelo portal gov.br e integra a estratégia de transição para o IBS. O IBS substitui tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, e será gerido por um Comitê Gestor. A ideia é que União, estados e municípios atuem de forma compartilhada na administração do imposto.
Plataforma em fase de testes
Durante 2026 a plataforma opera como ambiente de experiments, sem cobrança efetiva dos novos tributos. Usuários poderão simular pagamentos, pedidos de ressarcimento, e acompanhar valores a pagar ou créditos a receber. Também será possível testar o funcionamento do cashback para quem tiver direito.
Quem pode usar
Inicialmente, empresas, pessoas jurídicas e contadores que emitem nota fiscal terão acesso pelo gov.br. Pessoas físicas poderão cadastrar-se para consultar notas emitidas em seus CPFs, para futuras consultas do cashback, conforme a Receita Federal.
Como funciona o cashback
O cashback devolve parte dos tributos pagos por famílias inscritas no CadÚnico. Em 2027 entra em vigor o benefício, com dois formatos: cashback desconto, embutido em contas de água, gás e energia; e cashback devolução, com restituição via CPF em compras.
Valores e regras
No formato devolução, a lei prevê pagamento mínimo de 20% do valor da CBS pago, sujeito a eventual ampliação por decisão governamental. O crédito é depositado em conta da Caixa Econômica Federal.
Transição e metas
A reforma tributária entra plenamente em vigor em 2027, com transição prevista de cinco anos até 2032. O Serpro, responsável pela plataforma, estima monitorar cerca de 500 bilhões de eventos fiscais no primeiro ano de operação.
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