A regulamentação da Reforma Tributária aprovada na última semana inaugura uma nova etapa para a economia brasileira, com impactos relevantes sobre cadeias produtivas intensivas em capital, energia e mão de obra, como o setor sucroenergético. A mudança substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS e CBS, alterando a lógica de incidência ao longo da cadeia.
Para o setor, que opera com margens estreitas e ciclos de investimento longos, a forma como créditos, alíquotas e regimes específicos serão aplicados é determinante para a competitividade. O princípio da não cumulatividade plena pode reduzir distorções, mas depende da operacionalização do sistema, da devolução rápida de créditos e da neutralidade entre biocombustíveis e combustíveis fósseis.
A reforma traz tratamento diferenciado para bens e serviços ambientalmente sustentáveis, o que envolve etanol e bioenergia. Se não houver alinhamento com compromissos climáticos, corre-se o risco de perder incentivos consolidados ao longo de décadas por meio de políticas como RenovaBio e o programa Combustível do Futuro.
Impactos regionais e setoriais
No Nordeste, a atuação sucroenergética tem peso social e regional relevante, gerando empregos formais, renda agrícola e receita para municípios. Alterações indiretas na carga tributária podem influenciar decisões de investimento, manutenção de unidades e expansão da capacidade produtiva, com reflexos no desenvolvimento regional.
Contexto de crescimento da bioenergia
O país vive expansão do etanol de milho, o que aumenta a competição entre rotas produtivas. Um desenho tributário sem consideração de diferenças regionais pode acentuar assimetrias e exigir ajustes para manter a diversidade do parque de bioenergia.
Oportunidades e cautelas
A simplificação de obrigações acessórias e a maior previsibilidade regulatória tendem a melhorar o ambiente de negócios no médio e longo prazo. Para que isso ocorra, é essencial garantir segurança jurídica na transição e manter canais de diálogo entre governo, setor produtivo e sociedade.
Fonte: Forbes Brasil
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