O ASIC informou nesta terça-feira que o Tribunal Federal aplicou uma multa de AU$ 14 milhões à BPS Financial, com sede no Gold Coast, acusada de operar e promover o Qoin Wallet, produto de criptomoeda da empresa. A decisão envolve conduta não licenciada e promoção enganosa.
A BPS Financial é proprietária e operadora da Block Trade Exchange, que promovia o token Qoin e uma carteira de pagamento “sem dinheiro” associada. A ASIC abriu ação contra a empresa em 2022 por conduta não licenciada e divulgação enganosa de criptoativos.
Segundo o ASIC, o Qoin poderia ser trocado por dólares australianos em trocas terceiros, e a carteira seria regulada. Entretanto, a empresa não possuía licença na Austrália, conforme apurado pelo tribunal federal.
Penalidades e Implicações
O tribunal determinou o pagamento de AU$ 14 milhões, divididos em duas parcelas: AU$ 12 milhões por declarações enganosas e AU$ 2 milhões por conduta não licenciada. A decisão reforça a seriedade das irregularidades.
Joe Longo, presidente da ASIC, afirmou que produtos desse tipo exigem licenças apropriadas para evitar danos aos investidores, destacando a necessidade de conformidade regulatória no ecossistema de ativos digitais.
Perspectivas Regulatórias
O relatório de risco de 2026 da ASIC aponta lacunas regulatórias no setor de cripto, com aconselhamento não licenciado e conduta enganosa. O órgão defende um marco claro sobre licenciamento de novas classes de ativos digitais.
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