O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que a jornada de trabalho não será reduzida imediatamente de 44 para 40 horas semanais em dezembro. Segundo ele, a mudança seguirá um calendário gradual, com a primeira etapa prevendo a redução para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro deste ano. A jornada de 40 horas está prevista apenas para dezembro de 2027.
A declaração foi feita nesta terça-feira (10) durante audiência de conciliação no STF que discute a implementação da escala 5×2. Dino ressaltou que o encontro não tem como objetivo rediscutir o mérito da mudança, mas identificar e tratar de possíveis dificuldades na aplicação das novas regras.
“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político.”
A audiência foi convocada no âmbito de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam o fim da escala 6×1. Representantes de trabalhadores e empregadores participam das discussões.
As entidades alegam que pode faltar tempo para empresas e sindicatos negociarem acordos que viabilizem os dois dias de descanso semanal e a redução da jornada de 44 para 42 horas. Elas temem que, sem consenso, a carga de 40 horas semanais seja exigida de imediato, sem um período de adaptação.
O ministro, no entanto, destacou que não há previsão de uma redução direta de 44 para 40 horas já em dezembro. A transição, portanto, será feita em etapas, com a diminuição inicial de duas horas na carga semanal e uma nova redução no ano seguinte.
“Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, afirmou. “Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional.”
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Dino afirmou ainda que a audiência busca mapear as divergências e não necessariamente terminar com um acordo. Ao todo, 21 entidades participam da discussão.
O ministro comentou que representantes dos trabalhadores e dos empregadores concordam com a necessidade de flexibilizar a regra dos dois dias de descanso semanal. A mudança seria importante para atividades em que nem sempre é possível conceder as duas folgas dentro de uma mesma semana, como na exploração de petróleo, onde trabalhadores podem passar mais de cinco dias seguidos embarcados.
Pela regra atual, as duas folgas devem ser concedidas dentro do mesmo mês, e pelo menos uma delas precisa ocorrer durante a semana de trabalho. Assim, o trabalhador não pode ficar sete dias seguidos sem descanso.
O ministro afirmou que esses prazos poderão ser ajustados por meio de acordos coletivos entre empresas e sindicatos. Ele indicou que deve tomar uma decisão sobre o assunto nos próximos dias.
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