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Nevada processa Kalshi para impedir operação de mercado de previsões no estado

Nevada entra com ação para impedir Kalshi de oferecer contratos de eventos esportivos, afirmando que operação configura aposta regulada pela lei estadual e exige licença

A Kalshi ad outside of Madison Square Garden where Donald Trump held a rally in New York, New York, on 7 October 2024.
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Nevada movel uma ação contra Kalshi, tentando impedir que a plataforma ofereça contratos de eventos que permitam apostas em esportes como futebol e basquete. Reguladores de jogo afirmam que tais contratos configuram apostas sob a lei local.

A ação foi apresentada na terça-feira pela Nevada Gaming Control Board. O objetivo é impedir Kalshi de operar no estado até que haja licenciamento e conformidade com regras locais.

Kalshi, sediada em Nova York, defende que as operações são de competência da CFTC, não de reguladores estaduais. A empresa busca manter o caso em foro federal, destacando questões legais sobre jurisdição.

Contexto regulatório e decisões judiciais

Nevada já conseguiu medidas preventivas contra Coinbase e Polymarket para impedir ofertas similares. A estatal busca, além de ordem temporária, que Kalshi cumpra regras contra apostas por menores de 21 anos e contra insider trading.

A controvérsia envolve quem regula mercados de previsão: Estados ou a CFTC. A CFTC indicou, em parecer breve, ter jurisdição exclusiva sobre esse tipo de contrato derivativo.

Um tribunal de apelação estadual decidiu manter temporariamente uma liminar que bloqueou a ação contra Kalshi, enquanto a empresa recorre. A decisão segue um mandado anterior do juiz federal.

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