O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que aumentará a tarifa global de importação de 10% para 15%. A medida surge após a decisão da Suprema Corte de negar apoio à atuação do governo com um mecanismo de emergência para impor tarifas. O anúncio foi feito após o tribunal concluir que o presidente extrapolou sua autoridade ao aplicar uma série de tarifas sob esse dispositivo.
A nova tributação usa a base de uma lei distinta, conhecida como Seção 122, que autoriza tarifas de até 15% com a exigência de aprovação do Congresso para extensão após 150 dias. Trump afirmou em rede social que aproveitaria esse intervalo para estudar a implementação de outras tarifas “legalmente permitidas” e que contará com dois outros dispositivos legais voltados a tarifas sobre produtos ou países, com fundamentos em investigações de segurança nacional ou de práticas comerciais desleais.
A administração pretende, assim, manter a estratégia de medidas protecionistas mesmo após a decisão judicial. O pacote atual é defendido pelo governo como ferramenta para enfrentar déficits comerciais e supostos abusos de parceiros internacionais. A resposta do Judiciário manteve o debate sobre os poderes presidenciais em política econômica externa, sem indicar mudanças imediatas para novas tarifas.
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