O regulador americano propôs um acordo para encerrar o processo movido contra Justin Sun, fundador da Tron, e empresas ligadas. A Securities and Exchange Commission (SEC) pede uma multa civil de 10 milhões de dólares. O acordo, se aprovado, derrubaria as ações remanescentes com prejuízo, encerrando anos de disputa.
Segundo o rascunho de sentença apresentado na Corte Federal do Distrito Sul de Nova York, Rainberry Inc., empresa por trás do protocolo BitTorrent, pagaria a multa e aceitaria uma injunção permanente contra práticas fraudulentas em futuras ofertas de valores mobiliários. Sun não admitiu nem negou as acusações.
Em troca, a SEC concorda em rejeitar todas as reclamações contra Sun, a Tron Foundation e a BitTorrent Foundation com prejuízo definitivo. A decisão permitiria afastar a responsabilidade pessoal de Sun no caso, segundo o acordo.
Sun comunicou-se pelas redes sociais, afirmando que o acordo traz encerramento e permitirá focar em inovação tanto nos EUA quanto globalmente.
Contexto
A SEC moveu a ação original em março de 2023, envolvendo a venda não registrada dos tokens TRX e BTT. A agência acusou Sun de dirigir operações de wash trading para inflar volumes e de pagamentos não divulgados a celebridades para promoção.
Alguns artistas chegaram a acordo em 2024, acertando cerca de 400 mil dólares. A mudança de estratégia regulatória ocorre em meio a mudanças administrativas e críticas de membros do Congresso sobre a abordagem da SEC em casos envolvendo figuras políticas.
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