O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. O resultado envolve o Brasil na implementação do acordo.
Assinado em 17 de janeiro no Paraguai, após mais de 25 anos de negociação, o acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação e exportação entre os dois blocos, atingindo mais de 90% do comércio bilateral.
Além das tarifas, o tratado estabelece regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios, buscando maior previsibilidade para empresas.
Apesar da promulgação, é necessária a internalização das regras por cada país para que o acordo passe a valer plenamente. O tratado foi aprovado pelo Senado em 4 de março, encerrando o tramitar na Casa.
O processo de aprovação no Brasil teve início na Câmara dos Deputados, com etapas concluídas antes da promulgação do Congresso. A necessidade de alinhamento regulatório segue como etapa posterior.
A assinatura amplia o mercado entre os blocos para cerca de 700 milhões de pessoas, conectando mercados da América do Sul e da zona do euro. A expectativa é integrar melhor mercados e ampliar o fluxo de bens e investimentos.
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