O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22) mudanças nas regras do Open Finance, o sistema que permite aos clientes autorizar o compartilhamento de seus dados financeiros entre instituições. As novas regras reforçam a segurança e dão aos clientes mais controle sobre o uso das informações.
A resolução conjunta traz cinco mudanças principais:
- Consentimento específico: o cliente terá de autorizar o compartilhamento com cada empresa parceira que vai acessar os dados.
- Mais fiscalização: as instituições terão de acompanhar se as empresas parceiras cumprem as regras e protegem as informações.
- Mais transparência: os clientes terão mais informações sobre as parcerias e sobre quem recebe seus dados.
- Interrupção por segurança: o compartilhamento poderá ser suspenso quando houver risco à segurança das informações.
- Prevenção de uso indevido: haverá novas restrições para evitar o uso inadequado dos dados.
Além disso, diretorias e conselhos de administração das instituições passam a ter responsabilidade direta pelo monitoramento das parcerias e pelo cumprimento das normas.
Para as empresas, as regras preparam o sistema para que as autorizações sejam dadas em momentos diferentes em cada instituição e por representantes distintos. A mudança deve facilitar o uso do Open Finance por empresas que exigem a aprovação de mais de um responsável.
O que é o Open Finance
O Open Finance permite, por exemplo, que um cliente autorize um banco a consultar informações que estão em outra instituição para avaliar um pedido de crédito. O objetivo é estimular a concorrência entre bancos, fintechs e outras empresas do setor. O compartilhamento sempre depende de autorização do cliente.
(Com informações da Agência Brasil)
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