Tributos e custos ocultos pressionam as exportações brasileiras

O Brasil vive um momento de transformação no sistema de arrecadação, que vai além do simples reajuste de tributos sobre o consumo. Especialista em tributação internacional, Isar Marcelo Galbinski afirma que a nova arquitetura aumenta incertezas, encarece operações e pode afetar a presença brasileira no mercado externo.

Galbinski aponta que o entrave é econômico, não apenas normativo. Hoje, disputas fiscais no país somam mais de R$ 5 trilhões, o equivalente a um pouco mais de 50% do PIB. Segundo ele, a litigância tornou-se parte do modelo de funcionamento do sistema, desviando recursos de inovação para gestão de risco fiscal.

Sobre simplificações, o especialista pondera que mudanças rápidas costumam ter efeito contrário no curto prazo. Em economias maduras, transformações nesse porte exigem estabilidade e coordenação. O histórico brasileiro de judicialização aponta custos elevados para a adaptação.

No comércio internacional, persiste a distorção: créditos acumulados, cumulatividade indireta e custos financeiros reduzem a competitividade. Entraves burocráticos e ineficiências logísticas aparecem como freios ao desempenho econômico externo.

Ao comparar com países desenvolvidos, Galbinski destaca alta tributação associada a risco permanente para decisões de longo prazo. Esse cenário ajuda a explicar o aumento do interesse de empresas brasileiras pelo mercado americano, motivado pela previsibilidade regulatória e pela segurança jurídica.

Ele ressalta, porém, que a internacionalização requer cuidado técnico, principalmente pela ausência de acordos que evitem bitributação entre Brasil e EUA. Divergências sobre critérios de fonte podem elevar o custo efetivo das operações.

Mudanças recentes em regras de investimentos no exterior e de distribuição de dividendos tornam o planejamento crucial. Mais que eficiência, o foco é gestão de risco para evitar impactos na liquidez e até a necessidade de venda de ativos para cumprir obrigações.

Em síntese, o ambiente tributário brasileiro é visto como fator decisivo para decisões de investimento e localização de atividades. A conversão de recursos para enfrentar disputas fiscais é apontada como uma tendência que pode moldar a competição internacional.