A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) solicitou ao governo federal a isenção de tributos para caminhões movidos a GNV. O pedido foi feito por meio de um ofício enviado ao Palácio do Planalto na segunda-feira, 23 de março de 2026. A entidade pede que o decreto que zerou PIS/Pasep e Cofins na importação e na comercialização de diesel seja estendido aos veículos pesados movidos a gás.
A Abegás afirma que excluir o GNV dos combustíveis beneficiados pela medida pode prejudicar o setor de gás natural. Segundo a associação, isso cria distorções competitivas e desestimula o uso de alternativas de energia limpa, além de violar o princípio da isonomia entre fontes de energia para transporte.
Para a entidade, incluir o GNV no benefício representaria um impacto fiscal baixo, já que a frota de caminhões movidos a GNV no Brasil é pequena, estimada em cerca de 2.400 unidades. A Abegás destaca que o GNV já havia sido incluído em uma medida semelhante no 1º semestre de 2023.
Contexto e antecedentes
O decreto 12.875/2026 foi publicado em 12 de março de 2026 para reduzir o impacto da alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. A Abegás sustenta que a extensão do benefício ao GNV contribuiria para maior neutralidade regulatória no setor de transporte.
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