O C6 Bank obteve uma decisão favorável na Justiça Federal para retomar a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas. A medida ocorre após o INSS ter suspendido novas operações do banco na semana passada, diante de indícios de irregularidades identificadas pela CGU.
A auditoria da Controladoria-Geral da União apontou cobranças adicionais em seguros e pacotes de serviços, o que reduziu o valor líquido disponível aos beneficiários. O INSS também proibiu a inclusão de encargos extras associados aos contratos de crédito consignado.
O INSS solicitou a restituição dos valores cobrados indevidamente, estimados em cerca de 300 milhões de reais. Em comunicado, o C6 Bank informou que manterá o posicionamento já manifestado e que retomará as operações de crédito consignado INSS nos próximos dias.
Contexto da decisão
Segundo a Justiça Federal, a decisão permite a retomada das atividades enquanto tramita o processo. O banco afirmou que a medida judicial reforça o entendimento de que as práticas questionadas não configuram violação das normas aplicáveis ao crédito consignado.
O que muda na prática
A partir da decisão, o C6 Bank poderá novamente oferecer empréstimos consignados a beneficiários do INSS. A expectativa é de que as operações sejam reativadas gradualmente, respeitando as orientações legais e as determinações do INSS.
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