O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai realizar plantões para apoiar os Procons estaduais e municipais na fiscalização de postos de combustível. A ação ocorre em resposta ao aumento considerado abusivo de diesel e gasolina. O primeiro plantão está programado para quarta-feira, 25, em Brasília. A Senacon prepara respostas em formato FAQ para orientar a fiscalização em todo o país.
O objetivo é harmonizar procedimentos de fiscalização entre estados, assegurando consistência e segurança jurídica. A ideia é que os autos de notificações emitidos aos postos tenham impactos efetivos, mantendo a autonomia dos órgãos locais dentro do desenho federativo.
A Secretaria Nacional do Consumidor coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, reunindo Procons e demais órgãos. Uma reunião virtual com cerca de 200 Procons, na segunda-feira anterior, indicou redução de práticas de preços abusivos, mas sem divulgação de percentuais.
Abuso de 300%
O Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos sem justificativa. O secretário apontou que repasses de preço podem ocorrer, desde que a margem de lucro mantenha lastro nos custos. Houve relato de um posto que elevou o diesel em 300% sem justificativa de custo.
Segundo Morishita Wada, as fiscalizações devem seguir para o interior após percorrer capitais e regiões metropolitanas. Dados oficiais indicam que, até 20 de março, 179 municípios em 25 estados foram visitados, envolvendo 1.180 postos de um total estimado em 41 mil.
As ações envolvem Procons estaduais, municipais e a ANP, mantendo o foco na observância do Código de Defesa do Consumidor e na apuração de abusos. As fiscalizações continuam em todo o país para coibir distorções no setor de combustíveis.
Fonte: TV Brasil e Rádio Nacional
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