O governo federal destinou até 70 milhões de reais para a subvenção do arroz em casca na safra 2025/2026. A Portaria Interministerial foi publicada nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União. O objetivo é sustentar preços ao produtor e reduzir a volatilidade do mercado.
Serão estabelecidos preços mínimos por saca: 63,74 reais para Rio Grande do Sul e Santa Catarina (50 kg) e 80,00 reais para as demais regiões, incluindo o Paraná (60 kg). Os recursos visam garantir renda ao produtor e manter o abastecimento interno.
A operacionalização ocorrerá via leilões públicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o Pepro e o PEP. Produtores e cooperativas participam do Pepro; indústrias e comerciantes, do PEP, que assumem o compromisso de comprar pelo valor mínimo.
Nos mecanismos, o Pepro paga complemento financeiro ao produtor para alcançar o preço mínimo. O PEP transfere a responsabilidade ao comprador, que recebe o prêmio ao assegurar pagamento mínimo ao produtor. A política busca estabilidade de renda e equilíbrio de oferta.
Detalhes dos mecanismos e impactos
A ferramenta de preços mínimos é considerada um dos principais instrumentos de apoio ao campo, visando renda estável e mitigação de efeitos da volatilidade. A prática facilita planejamento agrícolas e segurança no abastecimento interno.
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