Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um requerimento na Câmara para cobrar do Ministério da Fazenda dados sobre a arrecadação com IR sobre criptomoedas. O pedido foi protocolado em 23 de março e busca números por exercício fiscal.
O deputado quer saber o montante de IRPF e IRPJ gerado por operações com criptoativos, com detalhamento por contribuinte e por instrumento de declaração. O objetivo é verificar a eficácia da fiscalização.
A pergunta também solicita informações sobre quantos contribuintes declararam operações com cripto, o valor total movimentado e as infrações registradas pela IN 1.888. Além de estimativas de base tributável e multas.
Detalhes do requerimento
O documento pede ainda dados sobre comunicações recebidas pelo sistema da IN 1.888 e sobre estudos existentes no Ministério da Fazenda e na Receita Federal sobre o impacto fiscal da obrigatoriedade de reporte.
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