A pesquisa conjunta da Transparência Brasil e da República.org revela que 25% dos magistrados dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal receberam valores acima do teto constitucional em 2025. O estudo aponta pagamentos extras de 10,7 bilhões de reais ao longo do ano, com 3.819 magistrados ultrapassando o limite de 46.366,19 reais em remuneração.
A maioria dos profissionais ultrapassou o teto em montantes elevados. Dados mostram que 56% dos juízes e desembargadores tiveram ganhos acima de meio milhão de reais além do teto no ano. Apenas 1,7% receberam dentro do limite, correspondentes a 255 magistrados.
Detalhes e destaques por Tribunal
O Tribunal de Justiça de São Paulo concentrou o maior volume de pagamentos acima do teto, além do maior contingente com ganhos superiores a um milhão, somando 3.039 de 3.452 integrantes. Outros tribunais também apresentaram números expressivos, com variações regionais.
Pagamentos retroativos somaram 4 bilhões de reais, e benefícios por acúmulo de serviço chegaram a 2,6 bilhões. Licenças-compensatórias e gratificações por exercício cumulativo podem elevar remunerações em até um terço, por serem indenizações.
Conclusões da análise
O levantamento indica que o teto constitucional não funciona na prática, com quase todos os magistrados ultrapassando o limite e parcela expressiva acima de 1 milhão, segundo as organizadoras. A nota aponta que há necessidade de legislação clara para definir quais benefícios são indenizatórios.
Estimativas indicam variação entre tribunais, com o Piauí registrando números atípicos e máximos mensais mais altos. Em 2025, todos os 27 tribunais analisados mostraram pagamentos acima do teto em ao menos uma das bases disponibilizadas ao CNJ.
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