Os precatórios seguem em patamar elevado, mesmo com a previsão de queda em 2027. Trata-se de dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais definitivas, cuja quitação entra no Orçamento anual. Em paralelo, as RPVs representam débitos judiciais com valores menores e pagamento mais rápido, sem fila extensa.
Em termos de volume, o movimento é similar ao valor. O número de precatórios atingiu cerca de 164 mil em 2026, caindo para aproximadamente 117,9 mil em 2027, ainda acima do que havia no início da série histórica.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, essas despesas são exógenas ao Orçamento, ou seja, não dependem do governo. São gastos imprevisíveis e voláteis, decorrentes de decisões judiciais definitivas, afirmou.
Nova base de dados
Os dados são do Ministério do Planejamento e Orçamento, com base no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, cobrindo 2008 a 2027. A plataforma foi lançada em 30 de março de 2026, durante apresentação pública.
Durante o evento, a ministra Simone Tebet destacou que a ferramenta visa aumentar a transparência sobre o pagamento dos precatórios. Ao lado de Guimarães, Tebet ressaltou os avanços na disponibilidade de informações para o acompanhamento das dívidas.
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