O Minaspetro acionou a Justiça contra uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que orientou postos de combustíveis a se absterem de promover elevação de preços. A empresa também notificou o ministro responsável pela pasta, segundo a comunicação da cadeia.
Segundo o MPMG, a recomendação visa evitar campanhas de reajuste de preços que possam afetar o consumidor. A divulgação foi vista pela entidade como instrumento de intervenção direta no setor.
A ação tramita na esfera judicial, buscando afastar a recomendação e manter a liberdade de comunicação das redes de distribuição de combustível. A decisão ainda não teve uma data de julgamento anunciada.
A notícia é contextualizada por registros de fiscalização do Procon do MPMG em postos de combustíveis de Minas Gerais, utilizados pela defesa para fundamentar o cenário regulatório local.
Fonte: informação publicada pela reportagem, com registro de atuação institucional do MPMG e do Procon no estado.
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