O deputado Júlio César Lima (PSD-PI), coordenador da Bancada Nordeste, defende a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados. A cada olhar sobre a arrecadação, ele aponta possível perda de R$ 263 bilhões em dez anos pela ausência de partilha.
A avaliação foi divulgada nesta segunda-feira, após o STF marcar para o próximo 6 de maio o julgamento sobre ampliar a distribuição de royalties a estados não produtores. A data ainda depende de deliberação da Corte.
Segundo o parlamentar, a redistribuição não inviabiliza estados produtores, apenas reduz privilégios. Ele afirma que recursos repassados poderiam beneficiar áreas como saúde, educação e segurança pública.
Atualmente, os royalties são distribuídos entre estados produtores, com o Rio de Janeiro como principal beneficiário. O Espírito Santo também recebe parte dos recursos. Se aprovada, a proposta pode incluir o Distrito Federal.
Proposta envolve mudança na distribuição
A atuação do STF sobre o tema pode ampliar o alcance da partilha. A avaliação do deputado é de que a medida fortalece a federação ao contemplar unidades federativas não produtoras.
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