Aneel abriu nesta terça-feira um processo de caducidade contra a Enel São Paulo, o que inviabiliza a renovação automática do contrato, que vence em 2028. A ação mira falhas estruturais na prestação de serviços, consideradas pelo regulador como possíveis responsáveis pela perda do contrato.
A decisão ocorreu após uma ampla investigação técnica que analisou apagões causados por eventos climáticos extremos nos últimos anos. A Enel terá direito a defesa antes de o regulador apresentar uma recomendação ao governo sobre a continuidade da concessão.
A concessionária atende cerca de 8 milhões de unidades consumidoras na região metropolitana de São Paulo, a segunda maior concessão do país. A Aneel diz que houve atraso no restabelecimento de energia e falhas na gestão de emergência.
Caducidade e próximos passos
O voto do relator Gentil Nogueira, acompanhado por unanimidade, indicou que o plano de recuperação apresentado pela Enel em 2024 não sanou as falhas de forma estrutural. O regulador continuará analisando o caso para decidir o envio de recomendação ao governo.
A Enel manifestou que continua cumprindo os indicadores contratuais e afirmou ter confiança nos fundamentos legais que norteiam suas operações no Brasil. A empresa disse ainda que decisões sobre concessões devem obedecer a critérios técnicos objetivos e transparentes.
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