A Aneel abriu nesta terça-feira, 7, um processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo. A decisão reacendeu o debate sobre caminhos que a empresa pode seguir para evitar a extinção antecipada do contrato. O pleito envolve análise de recomendação de fim de concessão e possíveis saídas.
A pauta também aponta a possibilidade de venda da distribuidora como alternativa para o grupo italiano, caso a caducidade seja aprovada. Potenciais compradores citados são Copel, CPFL, Neoenergia, Iberdrola e outras entidades do setor. A Enel nega interesse de venda.
A decisão surgiu após reunião da diretoria da Aneel, com o diretor-geral Sandoval Feitosa registrando que o processo avalia a recomendação de extinção contratual. O objetivo é entender cenários legais e técnicos para a continuidade ou encerramento da concessão.
A Enel afirma não ter interesse em vender a Enel SP. Em fevereiro, o CEO Flavio Cattaneo já havia feito declarações nesse sentido, reiterando que não pretende vender suas distribuidoras no Brasil. A empresa ressalta cumprir metas contratuais.
Potenciais caminhos
Especialistas consultados pelo Estadão/Broadcast apontam que a solução negociada poderia partir do governo, para evitar impactos políticos e operacionais de uma extinção. A venda de ativos com prorrogação de contrato é mencionada como possibilidade.
A análise considera que a Enel SP tem vencimento de contrato em 2028, o que restringe o interesse de compradores. Para viabilizar a operação, seria necessário acordo com o governo para uma possível prorrogação da concessão.
A área técnica da Aneel avalia que a caducidade pode ocorrer, mas há dúvidas sobre impactos. O caminho alternativo envolve repactuação do contrato, com cláusulas que melhorem entregas e indicadores de desempenho.
Avaliações técnicas e jurídicas
Especialistas destacam que a operação exige avaliação de custos da caducidade versus repactuação. Em Goiás, a Enel já vendeu a distribuidora para a Equatorial após pressão regulatória. No caso de SP, a prorrogação demanda negociação com o governo federal.
Um consultor do setor afirma que a distribuição de SP é altamente relevante por sua concentração de carga e baixo índice de inadimplência, mas requer investimentos para melhorar infraestrutura.
O advogado Gustavo de Marchi defende que a Enel e o Ministério de Minas e Energia deveriam buscar uma repactuação com cláusulas técnicas robustas, para evitar falhas operacionais futuras.
A Aneel concederá à Enel SP 30 dias para manifestação no procedimento de caducidade. Em seguida, a agência avaliará argumentos e decidirá pela caducidade ou pelo arquivamento do processo.
No âmbito estatal, a tendência é de baixa probabilidade de reversão completa do processo pela Enel. Alternativas previstas incluem continuidade judicial ou acordo de negociação com órgãos reguladores.
A Enel reforça, em nota, que continua cumprindo os indicadores contratuais e o plano de recuperação apresentado em 2024, mantendo confiança nos fundamentos legais de suas operações no Brasil.
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