O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que o governo discute internamente os efeitos das apostas online, as chamadas bets, nas finanças familiares e que, se dependesse dele, encerraria as plataformas em operação. A declaração foi dada em entrevista ao site IC L Notícias.
A fala ocorre em meio a uma regulamentação já em vigor sobre as casas de apostas, iniciada em 2024, que estabeleceu tributos e regras para o setor. A cobrança contribuiu para as receitas públicas, com valores destinados a áreas como esporte, turismo, segurança, educação e saúde.
Desde o início da regulamentação, houve aumento da arrecadação: a base de imposto sobre a receita bruta subiu de 12% para 13% neste ano e deve chegar a 15% em 2028. Além disso, a taxa de licença de 30 milhões de reais a cada cinco anos gerou quase 10 bilhões de reais em 2024.
Contexto regulatório
A norma também incluiu imposto de renda de 15% sobre lucros anuais acima de 28,4 mil reais para apostas. A regulamentação favoreceu a arrecadação com plataformas legalizadas, o que motivou o governo a manter o debate sobre a eficácia e os impactos sociais das bets.
Críticas e impactos
Lula já havia criticado as bets no passado, caracterizando o tema como um problema de dependência e risco de endividamento. Em 2024, o governo também sinalizou a possibilidade de restringir ou eliminar as apostas caso as regras não fossem suficientes para conter desequilíbrios financeiros.
Relatórios do Banco Central, em 2024, apontaram gastos de até 3 bilhões de reais em jogos online entre beneficiários do Bolsa Família, o que levou autoridades a discutir mecanismos para evitar esse uso de recursos públicos em apostas. As críticas estendem-se a governos anteriores, citando a concessão de autorização para operadoras em 2018 e a postura de fiscalização posterior.
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