O Rioprevidência, gestor do Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro, deverá explicar ao MPRJ detalhes sobre empréstimos consignados e investimentos realizados com recursos do patrimônio previdenciário. O pedido foi feito por meio de ofício e prevê prazo de cinco dias para encaminhar estudos técnicos, atas e procedimentos administrativos.
O Ministério Público do Rio de Janeiro solicita informações sobre novas aplicações em instituições financeiras não credenciadas, vinculadas aos fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação. A finalidade é esclarecer fundamentos das operações e impactos para as reservas do fundo.
Os recursos em questão foram aplicados nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, após recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ. A atuação busca proteger o patrimônio previdenciário e recuperar perdas associadas à liquidação do Banco Master.
Contexto financeiro e institucional
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master em 18 de novembro de 2025, em razão de crise de liquidez e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional. A decisão envolve o Banco Master S/A, banco de investimento, Letsbank e a Master Corretora.
O MPRJ também questiona os empréstimos consignados realizados por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, administrado pelo Banco Master. Além disso, há indícios de instrumentos de crédito com carteira de direitos vinculada a garantias de estruturas negociais do Rioprevidência junto ao banco Master ou a outros agentes, como o banco Pleno.
Medidas solicitadas e próximos passos
Caso haja novos contratos, o MPRJ determina a interrupção imediata para proteger o patrimônio dos servidores e pensionistas. O Rioprevidência deve apresentar condições, termos e fundamentos técnicos das operações até cumprir o prazo estipulado. Também é requisitada a documentação de governança e fiscalização das aplicações.
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