O Ministério da Fazenda anunciou aumento do IPI sobre cigarros e elevou o preço mínimo da carteira, medida que passou a vigorar neste mês. A Secretaria da Receita espera arrecadar cerca de 1,2 bilhão de reais nos próximos dois meses para compensar isenções de biodiesel e querosene de aviação. A reação veio do setor privado, representado pela Abifumo.
A associação sustenta que subir tributos sem medidas para coibir o mercado irregular pode ampliar a violência ligada ao contrabando. Segundo Edimilson Alves, presidente da Abifumo, o reajuste aumenta o custo do produto legal e facilita o espaço para o comércio clandestino, que não possui fiscalização sanitária.
A mudança elevou a alíquota do IPI de 2,25% para 3,5% e levou o preço mínimo da carteira de cigarros de 6,50 reais para 7,50 reais. A iniciativa visa equalizar despesas públicas com isenções, mas gera críticas sobre impactos no consumo e na fiscalização.
Como alternativa, a Abifumo defende a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados vapes, atualmente proibidos no Brasil. A entidade cita estudo da USP que aponta arrecadação potencial de cerca de 13,7 bilhões de reais com a regulamentação, além de ampliar controle sanitário e restringir venda a menores.
A organização ressalta que a tributação precisa considerar efeitos do contrabando e da atuação do crime organizado. Dados deElasticidades indicam aumento da participação de cigarros ilegais de 34% em 2013 para 57% em 2019, após reajustes tributários, segundo a Abifumo.
Atualmente, estudo citado pela Abifumo, com base em levantamento do Ipec, aponta que o mercado ilegal corresponde a aproximadamente 31% do consumo de cigarros no Brasil. A associação mantém a posição de que regulação e fiscalização devem andar juntas para reduzir a informalidade.
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