O STF derrubou decisão do TJSP que bloqueava o setor imobiliário na capital paulista. A liminar foi mantida nesta sexta-feira (10) após pedido conjunto do Proam, Abrainc e Secovi-SP.
O ministro Edson Fachin afirmou que não cabe intervenção de terceiros em suspensões de segurança e que a decisão do TJSP criava risco para a ordem, a saúde e a economia públicas.
A Abrainc sustentava que a medida poderia impedir a emissão de novos alvarás, sob a atual Lei de Zoneamento, e estimava um impacto de até 90 bilhões de reais em VGV, caso fosse implementada.
O grupo também citou efeitos no fluxo de lançamentos para 2026, com possíveis reflexos em investimentos, geração de empregos e oferta de moradia na cidade de São Paulo.
O Secovi-SP, em entrevista ao CNN Money, indicou que a paralisação dos alvarás poderia levar o setor à suspensão de atividades, com consequências relevantes para o mercado imobiliário do município.
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