O apagão pode gerar custo extra na conta de luz mesmo com a saída da Enel de São Paulo. A Aneel abriu um processo para eventualmente recomendar ao governo o fim do contrato com a empresa na região metropolitana, após as séries de quedas de energia provocadas por tempestades. O Ministério de Minas e Energia seria o responsável pela decisão de caducar o contrato.
Em reunião da diretoria da Aneel, na última terça-feira, ficou definida a abertura do processo de caducidade, com prazo de 30 dias para defesa. A decisão cabe ao governo federal, por meio do Ministério competente. A entrega de uma nova concessionária não garante, por si só, a solução para o fornecimento durante vendavais.
Panorama regulatório e impactos
Especialistas apontam que o foco deve estar nas regras contratuais e de operação para enfrentar eventos climáticos extremos. A Aneel tem ajustado normas para distribuir custos de adaptação entre concessionárias e consumidores, com possível repasse de parte desses gastos na tarifa.
Um caminho discutido é a cobrança diferenciada de redes subterrâneas: quem se beneficia com o cabeamento no subsolo arcaria com parte do custo. A proposta enfrenta resistência entre especialistas por não ser solução simples nem definitiva para interrupções elétricas.
Debates sobre custo e implementação
Especialistas e gestores destacam que enterramento de cabos envolve custos elevados e não elimina completamente problemas. Estudos citados apontam que mudanças profundas podem elevar a fatura, além de dificultar identificações de falhas e acelerar reparos.
Alternativas menos onerosas para resiliência continuam em pauta, como cabos isolados e redes compactas, já previstas na regulamentação da Aneel de outubro de 2025 para enfrentar impactos climáticos. A regulação não determina, porém, um único responsável pela responsabilidade de poda.
Situação em São Paulo
Na capital, um acordo de cooperação de 2020 e uma lei de 2022 atribuem à prefeitura a responsabilidade pela arborização urbana, com a Enel cuidando da poda quando galhos se aproximam dos cabos. As regras estão alinhadas com a regulamentação da Aneel, mas ainda não definem claramente quem arca com custos adicionais.
A disputa entre prefeitura e concessionária sobre a execução de podas ganhou destaque. Em 2025, a Enel informou ter concluído 248 mil das 282 mil podas pendentes; a prefeitura contesta os números, apontando falhas de documentação e intervenções incompletas.
Olhar para o futuro regulatório
Especialistas ouvidos pela imprensa destacam que novos contratos podem transferir a encargos de manutenção da rede para as empresas, com custos repassados aos consumidores como parte da adaptação climática. A Aneel sinalizou que a evolução regulatória é necessária para alinhar serviço, tecnologia e clima.
A Enel reiterou interesse na renovação da concessão em São Paulo, conforme as regras previstas para os novos contratos, destacando que o momento exige soluções estruturais para o serviço. A Aneel enfatizou que ajustes regulatórios são parte do processo de modernização do setor.
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