A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a isenção do ISS para empresas vinculadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, em andamento no Brasil. A medida vale para atividades diretamente relacionadas à realização do evento.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2026 foi encaminhado pelo Planalto e seguirá para implementação em municípios e no Distrito Federal no mesmo ritmo de tributos já definidos pelo governo. A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Segundo o governo, a proposta tem o objetivo de viabilizar a Copa do Mundo Feminina de 2027 no país e cumpre uma promessa feita durante a candidatura brasileira à FIFA. A medida prevê desonerações fiscais em níveis federal, estadual e municipal.
Carneiro destacou que a medida preserva a autonomia de municípios e do DF, além de não reduzir a arrecadação local, já que cada cidade poderá decidir aderir ou não à isenção. A expectativa é ampliar a participação de cidades-sede no processo.
A Copa está marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. Serão oito cidades sede: Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Fortaleza e São Lourenço da Mata (recife metropolitana).
O texto aprovado solidifica o alinhamento entre o governo e as entidades organizadoras, mantendo o foco na logística, infraestrutura e apoio financeiro necessário para o evento. A fiscalização e os mecanismos de aplicação da isenção devem seguir normas já estabelecidas.
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