O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu na quinta-feira que o governo não pode concluir atos de desestatização da Copasa. A decisão acompanhou o parecer do conselheiro Agostinho Patrus e manteve a suspensão do processo.
Segundo o TCE-MG, para seguir adiante é necessário um estudo de viabilidade econômica e financeira, além de um plano de desestatização detalhado, que precisa do aval do tribunal. A decisão foi unânime entre os conselheiros presentes.
Entidades públicas e da sociedade civil saudaram a medida, destacando a importância de manter a Copasa como estatal para assegurar água e saneamento a toda a população. O governo pode recorrer, mas a tendência é a manutenção da suspensão até o atendimento das exigências.
Contexto e próximos passos
A Copasa é uma das maiores empresas de saneamento de Minas, com atuação em várias cidades do estado. A privatização era uma das metas do governo para atrair investimentos e melhorar a eficiência dos serviços.
O governo de Minas Gerais ainda analisa possibilidades legais de recurso. A decisão do TCE-MG não impede debates futuros, mas impõe condições para qualquer avanço no tema.
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