O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio, derrubou a liminar que suspendia a cobrança de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. A decisão autoriza a alíquota prevista na medida provisória para exportação de petróleo.
A medida foi contestada por cinco grandes petrolíferas: TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor. Juntas, as empresas.
Em fevereiro, o conjunto de empresas produziu 791 mil barris diários, cerca de 20% da produção nacional, com exportação voltada principalmente ao mercado externo.
O governo justificou o tributo como ferramenta regulatória para conter inflação e atenuar impactos da instabilidade gerada pelo conflito no Oriente Médio.
Contexto internacional
A defesa da União citou a guerra entre EUA e Irã, com impactos no preço do barril acima de US$ 116 no mercado americano e no fluxo de abastecimento global, especialmente pelo estreito de Ormuz.
O relator, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, entendeu que a suspensão do imposto para as cinco maiores petroleiras causaria lesão à ordem econômica, prejudicando medidas de mitigação da crise.
Situação no âmbito federal
A liminar foi concedida inicialmente pela 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em favor das empresas. A AGU recorreu, e o governo conseguiu derrubar a liminar no TRF-2, que manteve a cobrança para exportação, sob argumentos de necessidade pública.
A decisão aponta que a cobrança imediata reflete função regulatória relevante diante do aumento recente do preço do petróleo e do impacto inflacionário no Brasil.
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