As distribuidoras de combustível reagiram à decisão do governo de exigir divulgação semanal das margens de lucro para acesso à subvenção de até 4,33 bilhões de reais para importação de diesel. A medida, parte de um decreto de regulamentação, pretende demonstrar se o subsídio chega ao consumidor.
O governo introduziu regras de transparência: as margens brutas devem ser informadas à ANP por tipo de produto e, posteriormente, tornadas públicas. O cálculo considera a diferença entre preço de venda e custo de aquisição, incluindo tributos. O objetivo é monitorar a efetividade do auxílio.
Distribuidoras enviaram ofícios às pastas da Casa Civil, Fazenda e Ministério de Minas e Energia buscando soluções e apresentaram um projeto de lei para sustar os pontos que tratam da divulgação. Enquanto buscam alternativas, preparam ações judiciais caso o impasse não seja resolvido até o dia 24, prazo de adesão ao programa.
O programa de subvenção, com benefício de até 1,52 real por litro para diesel importado, tem regras para evitar prejuízos ao consumidor. A fiscalização da ANP passa a cruzar dados fiscais e aduaneiros com notas fiscais eletrônicas para validar o cumprimento das regras antes de efetivar o pagamento.
Até o momento, a ANP aprovou a adesão de 19 empresas, incluindo Petrobras e Refinaria de Mataripe. Duas das maiores distribuidoras, Raízen e Ipiranga, permanecem fora, assim como importadores relevantes como Atem e Saara. A indústria teme que a divulgação semanal exponha informações estratégicas.
Conforme o setor, o disposto no decreto pode violar sigilo empresarial e princípios de livre iniciativa e concorrência. Representantes do setor também destacam o desafio da coordenação de descontos sem prejudicar a competitividade entre empresas. O governo vê a medida como ferramenta de fiscalização para evitar que subsídios não alcancem o consumidor.
A Vibra, maior distribuidora, anunciou recentemente a adesão ao programa de subsídio do diesel após reajuste do valor do benefício pelo governo. A expectativa é que o aporte financeiro reduza impactos da alta global dos preços, em função de tensões internacionais no Oriente Médio.
Paralelamente, a Polícia Federal realizou a segunda etapa da Operação Vem Diesel, em parceria com a Senacon e a ANP. Foram fiscalizados 55 estabelecimentos em 24 cidades de 15 estados e no Distrito Federal, como parte de ações de combate a práticas que contribuam para o aumento de preços.
O custo fiscal estimado do programa para 2026 alcança 4,33 bilhões de reais, com subsídios específicos para o gás de cozinha. A medida é temporária e sujeita a ajustes, caso a crise internacional se estenda. A depender do andamento, novas regras podem ser anunciadas.
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