O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um conjunto de medidas regulatórias para fortalecer a gestão de liquidez das instituições financeiras. As alterações criam novos mecanismos de garantias para as associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com foco na redução de riscos e na estabilidade do sistema financeiro.
Entre as mudanças, houve o aperfeiçoamento das condições para manter parte dos recursos em títulos públicos federais. Foi introduzido o conceito de Ativo de Referência (AR), que avalia a qualidade, diversificação e transparência dos ativos das instituições. Quando o volume captado com garantia FGC superar o AR, parte desses recursos deve ir para títulos federais, de forma gradual.
As medidas complementam o arcabouço existente e entram em vigor em 1º de junho. O CMN é composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Banco Central, que define as regras do SFN e a meta de inflação.
Contexto e objetivos
O BC destacou que a mudança visa mitigar o risco moral associado a captações excessivas sob a garantia do FGC. O objetivo é reduzir dependência de garantias e incentivar uso de ativos de qualidade, fortalecendo a gestão de liquidez.
Impacto esperado
Analistas apontam que a atualização pode evitar repetição de episódios como o do Banco Master, liquidado pelo BC em novembro do ano passado, com rombo estimado em quase R$ 52 bilhões. A medida reforça a disciplina de alocação em títulos públicos.
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