O governo federal apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei para tentar conter a elevação dos preços de combustíveis causada pela guerra no Oriente Médio. A proposta vincula redução de impostos federais à arrecadação extra obtida com a alta do petróleo no mercado internacional.
O texto, apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), prevê diminuir tributos sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel a partir de receitas adicionais geradas pela alta internacional do petróleo. A redução alcançaria importação e venda no varejo.
A retirada efetiva dos impostos dependerá de decretos presidenciais, com o Ministério da Fazenda responsável por apresentar cálculos que comprovem o aumento de arrecadação ligado ao preço do petróleo. A tramitação será em regime de urgência.
Estrutura e duração
A proposta é descrita como emergencial e não permanente, válida apenas enquanto perdurarem os efeitos da guerra e durante o Orçamento de 2026. Os cortes terão duração de, no máximo, dois meses por ciclo, com avaliação sobre renovação.
Durante a coletiva, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que cada redução de 0,10 reais nos tributos sobre a gasolina, por dois meses, custaria cerca de 800 milhões de reais, cobertos integralmente pelas receitas extras do petróleo.
Objetivo e impactos
A equipe econômica enfatiza que a medida busca manter neutralidade fiscal, oferecendo ferramenta para agir rapidamente via decreto diante de eventuais elevações de preço pelas empresas, evitando impactos maiores na inflação. O governo sustenta que a ação é preventiva.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a proposta permite atuação rápida para proteger consumidores, especialmente os mais vulneráveis, sem alterar o teto de gastos de forma permanente.
Outras medidas já anunciadas
Desde março, o governo tem adotado incentivos para diesel e gás de cozinha, incluindo desonerações e subsídios. A desoneração do PIS e da Cofins sobre o diesel, além de subsidiar o combustível, é parte do pacote.
O subsídio inicial de diesel foi ampliado, chegando a 1,52 real por litro para importado e 1,12 real por litro para produção nacional, com custos compartilhados entre União e estados. Um auxílio à importação de GLP também foi anunciado, com até 850 reais por tonelada.
Além disso, houve zeramento do PIS e Cofins sobre o combustível de aviação, o que gera economia estimada de 0,07 real por litro de combustível. As medidas buscam reduzir a pressão sobre o consumidor durante a alta de preços mundial.
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