O governo federal enviou ao Congresso, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026. O objetivo é criar um mecanismo que reduza tributos sobre combustíveis caso haja aumento de receitas com petróleo. A proposta partiu do líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta.
A medida mira compensar impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. O Ministério da Fazenda informou que não se trata de novos cortes diretos, mas de um mecanismo para mitigar efeitos adversos no curto prazo.
Proposta básica
Receitas extraordinárias de petróleo, como royalties e venda do pré-sal, seriam usadas para reverter tributos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. A desoneração ocorreria por dois meses, com revisão ao fim do período.
Condições e duração
Caso haja aumento de receitas, o presidente poderá editar decreto para aplicar as desonerações. O regime valeria enquanto durar a guerra, com ajustes conforme monitoramento fiscal.
Custo e referência
Segundo Bruno Moretti, ministro do Planejamento, a medida manteria neutralidade fiscal. Cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina geraria cerca de R$ 800 milhões.
Articulação política
A discussão envolve o Congresso. José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, afirma que haverá reunião com líderes da Câmara na próxima semana. Motta e Alcolumbre apoiam a proposta.
Contexto recente
O governo tem adotado medidas para conter altas de combustíveis, como desonerações de PIS/Cofins sobre o diesel e subsídios. A Petrobras aponta que tributos federais somam cerca de R$ 0,68 por litro num preço médio de R$ 6,77.
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