A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça, a análise da PEC 211/2019, que propõe zerar a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. O texto segue para votação em comissão especial, ainda sem calendário definido. A medida é de iniciativa do governo e requer aprovação em plenário para avançar.
Entidades do setor veem riscos ligados à economia e ao processo eleitoral. A FIEMG afirma que a mudança seria insustentável e sem avaliação técnica adequada, podendo afetar o PIB, empregos e renda. Estudo da entidade aponta possibilidade de queda de até 16% no PIB e perda de cerca de 18 milhões de vagas, com aumento do custo de vida.
A FIEMG também critica o contexto eleitoral, defendendo que a pauta tenha maior aprofundamento técnico e seja tratada após as eleições de outubro. A federação sugere manter a jornada atual de 44 horas semanais, com negociações setoriais para ajustes conforme cada segmento produtivo.
A indústria brasileira reúne a CNI, 27 federações estaduais, 95 associações setoriais e 342 sindicatos para orientar o debate. Em nota, a entidade reconhece o direito ao diálogo, mas alerta sobre impactos negativos na economia e na formalização de empregos. Estimativas indicam custo adicional de cerca de R$ 88 bilhões.
Estima-se ainda que a redução da jornada possa reduzir o PIB em até 11,3%, segundo estudo do FGV IBRE. O relatório também aponta menor criação de empregos formais, além de pressão sobre custos e inflação, caso a proposta seja aprovada.
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