O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou à Folha que o governo não pretende driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o projeto de lei em discussão. A proposta autoriza uso de receitas extraordinárias com a alta do petróleo para reduzir a tributação sobre combustíveis.
A iniciativa busca abrir uma exceção à LRF para usar a arrecadação extra decorrente da venda de petróleo mais caro, resultado da guerra no Irã, como compensação temporária das alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre combustíveis. A regra atual exige compensação por meio de aumento de outro tributo.
Moretti disse que, mesmo com receita extraordinária, não faz sentido criar tributo novo nem elevar alíquota. O governo também não cogita aplicar a exceção por meio de medida provisória; a solução seria um projeto de lei.
Antes do anúncio, o ministro participou de reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para alinhamento sobre os termos do texto. A negociação incluiu que a medida é temporária e não gera perda de arrecadação.
Segundo ele, o objetivo é manter a neutralidade fiscal prevista na LRF, sem aumento de tributos. Os presidentes concordaram que a proposta garante equilíbrio fiscal sem ampliar a carga tributária. A exceção fica restrita à redução de tributos sobre combustíveis.
A expectativa é de que o projeto seja votado na próxima semana. O governo afirma que a aprovação rápida é crucial para evitar impactos negativos da volatilidade no setor de energia. Não há dados sobre a estimativa de receitas adicionais.
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