O aperto de regras para RPPS Contextualização: mudanças entraram em vigor em fevereiro, após o caso Master. Os fundos públicos, credores da instituição, viram cápsulas de investimento limitadas a títulos públicos, com exceção de padrões de governança voluntários. A medida mira reduzir riscos do crédito.
A mudança foi anunciada após a liquidação do Banco Master, a maior quebra da história recente do sistema. Autoridades afirmam que o novo arcabouço exige padrões de governança que apenas 8% dos RPPS cumprem hoje. Diferentes fontes apontam surpresa e rapidez regulatória.
A regra de investimento mais exigente passa a limitar a maior parte dos recursos a ativos soberanos. A exceção só vale para fundos que atinjam certificação voluntária em governança e gestão. O processo envolve comissões técnicas do governo.
Ato regulatório aprovado pelo CMN em dezembro do ano anterior integrou o pacote, pouco depois da liquidação do Master pelo BC. A medida provocou lobby de estados, municípios e instituições, que pedem adiamento ou ajustes.
O Ministério da Previdência confirmou à Reuters que grupo de trabalho criado em janeiro não sinaliza revisão automática. Mudanças dependerão de dados técnicos, aprovação do CMN e processo formal.
Além de restringir aplicações, o novo regime elevou a importância de certificação para ativos fora da dívida soberana. Hoje, apenas 176 dos 2.133 RPPS podem investir em outros ativos sem certificação.
Governos estaduais e municipais investiram em letras do Master; quase 1,9 bilhão de reais foram aplicados por 19 fundos entre 2023 e 2024. Essas exposições variaram de 1% a 20% dos ativos, dependendo do ente.
As letras emitidas pelo Master não tinham garantia do FGC. A recuperação depende do processo de liquidação, que pode levar anos e prever apenas parcial recomposição de perdas.
Governo incluiu nova regra para que, em investimentos futuros, apenas fundos com gestor de grande porte possam operar com RPPS. A mudança tende a reduzir a participação de gestoras independentes.
Austeridade regulatória também atingiu intermediários. Agentes autônomos foram extintos como opção para investimentos de RPPS, buscando maior rastreabilidade e menor conflito de interesse.
Especialistas apontam que o aperto pode pressionar a rentabilidade dos RPPS. Taxas de juros altas ajudam hoje, mas podem mudar com o tempo, elevando o desafio de entregas de retorno acima da inflação.
Estudo aponta que 41,5% dos RPPS receberam nota baixa de sustentabilidade financeira, contra 19,6% em 2024. O cenário demográfico brasileiro reforça os desafios de longo prazo para previdência pública.
Essa revolução regulatória, ainda sob avaliação, não fecha o debate sobre o equilíbrio entre risco, governança e retorno. As mudanças continuam sob monitoramento de especialistas e do governo.
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