O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o incentivo à produção nacional nas linhas de crédito indexadas pela Taxa Referencial (TR) do FAT. A mudança, anunciada em reunião realizada na quinta-feira (23), prioriza a compra de equipamentos de informática e automação com tecnologia nacional para financiamentos de inovação e digitalização. O objetivo é estimular a indústria local sem excluir outras opções já existentes.
O FAT atua repassando recursos ao BNDES, que opera os financiamentos. Atualmente, a TR remunera os recursos entre 0,16% e 0,17% ao mês, pouco acima de 2% ao ano. A nova regra permite priorizar bens com tecnologia nacional e também pode financiar itens produzidos no país que atendam ao PPB, conforme regras de fabricação local.
Motivo da medida: a urgência do tema levou o CMN a validar a resolução de forma imediata após a publicação, para evitar impactos no curto prazo a empresas que dependem desses financiamentos. Não há expectativa de impacto fiscal, já que os recursos são do FAT, previstos em lei, sem novas despesas primárias da União.
Contexto e objetivos
O FAT, criado pela Constituição de 1988, tem três funções: apoiar o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, além de oferecer cursos de qualificação profissional. A mudança, segundo o Ministério da Fazenda, amplia o suporte à produção nacional sem retirar opções já existentes.
Estrutura de autoridade
O CMN é chefiado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A composição também reforça o papel dos instrumentos de crédito de inovação com recursos do FAT.
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