Brasilía – O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta sexta-feira a resolução que proíbe o funcionamento dos chamados mercados de previsão para esportes, eleições e outros eventos reais. A medida atinge diretamente Kalshi e Polymarket, referências no mercado preditivo, que tentavam atuar no Brasil.
A decisão, anunciada pelo Banco Central, não afeta o funcionamento do mercado regulado de apostas. As bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda continuam a oferecer apostas em eventos esportivos reais, como jogos, e em cassinos virtuais. Apostas em resultados de eleições já eram proibidas e permanecem proibidas.
Na prática, os mercados de previsão oferecem contratos com base no resultado de eventos futuros, avaliando a probabilidade de ocorrerem. Se o palpite for correto, o comprador recebe o valor correspondente.
As plataformas autorizadas dizem que Kalshi e Polymarket oferecem o mesmo conceito, apenas com outra formatação regulatória. Alegam que permitir essas operações seria criar concorrência desleal e risco à proteção ao consumidor e à integridade esportiva.
Medidas em vigor e impactos
A resolução 5.298 do CMN não elimina todo o mercado preditivo; ficam permitidas negociações ligadas a variações de inflação e de juros. A norma entra em vigor em 4 de maio, conforme o texto publicado pelo BC.
O CMN é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e reúne o presidente do Banco Central, o ministro da Fazenda e o ministro do Planejamento. A decisão reforça a supervisão sobre atividades financeiras ainda não regulamentadas no país.
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