O governo federal detalhou uma resolução que proíbe a oferta e a negociação de apostas ligadas a temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento em mercados preditivos no Brasil. A medida visa evitar a criação de um mercado não regulado que possa levar ao superendividamento. A resolução foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional na quinta-feira anterior.
Segundo o Ministério da Fazenda, 28 plataformas já foram bloqueadas para cumprir o objetivo de proteger a poupança popular e reduzir níveis de endividamento em um momento de maior preocupação com a dívida dos brasileiros. A iniciativa faz parte de um conjunto de regras sobre organização e funcionamento do mercado de derivativos no país.
A regra não se aplica às bets que operam com contratos de prêmio fixo, conhecidos como mercados de previsão, em que contratos “sim ou não” são vendidos e premiados caso a aposta se confirme. Plataformas como Kalshi e Polymarket operam nesse modelo. A atuação da CVM determina que apostas sobre eleições, jogos, reality shows e outros eventos não econômicos não sejam permitidas.
O ministro da Fazenda, Dário Durigan, destacou que a medida busca proteger a poupança popular e evitar novas dívidas, principalmente em um momento de esforço para reduzir o endividamento dos cidadãos. O presidente Lula tem se mostrado preocupado com o endividamento e com a expansão de apostas no país, segundo considerações oficiais.
A resolução define que, na prática, plataformas não podem oferecer apostas sobre eleições, cassinos online, esportes com possibilidades de jogo e programas de entretenimento que não tenham fins econômicos. As regras visam manter a regulação dos mercados de previsão sob o marco regulatório existente, sem ampliar o risco de endividamento.
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