O estudo do Ipea analisa a possibilidade de substituir o vale-transporte pela Contribuição Social para o Transporte Público Urbano (CTPU), financiando uma tarifa zero no Brasil. A pesquisa abrange 12 capitais: Belém, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio, Salvador e São Paulo.
A ideia envolve substituir o vale-transporte por uma cobrança na folha de pagamento. O objetivo é reduzir pela metade a tarifa, ou torná-la gratuita, mediante alíquotas sobre a folha. A viabilidade depende de mudanças constitucionais e coordenação entre níveis de governo.
A pesquisa aponta que o vale-transporte formaliza 1,09 milhão de trabalhadores nas 12 capitais em 2024, representando 9,5% do total de formais. Os números podem subestimar a presença do benefício nas bases oficiais.
Como funcionaria a cobrança
Pelas regras atuais, o empregado paga até 6% do salário básico para viagens, e a empresa cobre o que excede esse teto. A proposta de cobrança por folha exigiria mudança constitucional e adesão de municípios, com coordenação federativa.
Para cobrir metade da tarifa, seria necessária uma alíquota entre 1,7% e 2,6% da folha. Se a tarifa for totalmente gratuita, a faixa ficaria entre 2,4% e 8,5%, podendo alcançar 13,7% em Belém, onde não há subsídio municipal.
Estima-se que cerca de 70% dos trabalhadores que recebem vale-transporte (aproximadamente 566 mil) seriam impactados pela substituição com redução de 50% no gasto com transporte, de R$ 79 para R$ 48 mensais.
Custos para as empresas e efeitos esperados
As empresas teriam aumento de despesas: para 95% dos estabelecimentos, o custo com transporte subiria de R$ 60 para entre R$ 1.100 e R$ 1.300 por mês, equivalentes a 1,8% a 2,1% da folha.
No cenário de tarifa zero, o custo mensal por empresa chegaria a R$ 2.710, ou 4,37% da folha, podendo chegar a R$ 3.200 em maior demanda.
O estudo destaca que o custo recairia sobre empregadores, mesmo com substituição do vale, com impactos possivelmente repassados aos trabalhadores a médio e longo prazo.
Desafios de implementação e impactos sociais
A implementação exigiria desenho institucional, integração metropolitana e revisão de contratos de concessão com regras transparentes. Há risco de competição fiscal entre municípios se a cobrança for adotada de forma isolada.
O estudo também aponta que o aumento de encargos pode elevar a informalidade e a pejotização. A manutenção da sustentabilidade no longo prazo dependeria de ajustes na base de arrecadação e de políticas complementares.
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