O Governo do Distrito Federal enviou ao Ministério da Fazenda um ofício nesta terça-feira (28/4) solicitando a garantia da União para uma operação de crédito de 6,6 bilhões de reais destinada à capitalização do Banco de Brasília (BRB). O documento, que ficou com o Correio, detalha os fundamentos do pedido.
Na seção de finalidade e justificativa, o GDF afirma que o objetivo é recompor a estrutura de capital do BRB, para atender aos requerimentos prudenciais de capital. A medida, segundo o texto, visa restabelecer solvência e liquidez, mitigar riscos de continuidade operacional e evitar impactos negativos à estabilidade do sistema financeiro regional.
O financiamento será contratado junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e depende de análise técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do aval do Senado Federal. A necessidade de reforço decorre de eventos recentes que atingiram a liquidez e a qualidade dos ativos do BRB.
Entre os fatores citados estão os desdobramentos da Operação Compliance Zero e a liquidação extrajudicial de empresas ligadas ao Banco Master, que interromperam fluxos financeiros relevantes. Segundo o documento, esses fatos reduziram a geração de caixa e elevaram provisões.
O GDF sustenta que a capitalização é pontual e reforça que a deterioração do banco pode representar risco fiscal ao Distrito Federal sem intervenção. A operação é apresentada como compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e dentro dos limites de endividamento, com previsão de contragarantias à União.
Por fim, o ofício solicita formalmente a manifestação favorável do Ministério quanto à concessão da garantia da União, com encaminhamento para análise técnica e jurídica e submissão ao Senado.
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