O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28/4), o decreto de promulgação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Com a assinatura, o tratado passa a vigorar de forma provisória a partir de sexta-feira (1º/5).
O acordo já estava assinado entre os dois blocos, mas enfrenta resistência de alguns países europeus, como França, Bélgica, Polônia e Irlanda. O Parlamento Europeu já havia apresentado recurso contra o tratado, que será analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Detalhes do benefício comercial
Os trechos que regem o comércio entram em vigor nesta semana, com redução imediata de tarifas e, em alguns casos, isenção. O Brasil deve sentir impactos em carnes bovinas, frutas e café, além de itens industriais.
A estimativa do governo aponta que 95% dos produtos vendidos pelo Brasil para a UE podem ser beneficiados, e 91% dos produtos enviados ao Mercosul também. A redução gradual das tarifas ocorrerá conforme o produto, em prazos que podem chegar a 10 a 15 anos.
Prossessos e próximos passos
O Congresso Nacional promulgou o acordo em março. Agora, a assinatura de Lula é o último requisito formal para que as normas entrem em vigor na sexta-feira. A promulgação plena depende, ainda, de eventuais avaliações jurídicas na UE.
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