O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reduziu o prazo de análise de pedidos do regime de drawback em mais da metade. A mudança, publicada em duas portarias, simplifica procedimentos e encurta o tempo de avaliação.
Antes, a análise podia levar até 60 dias. Agora, o período é inferior a 30 dias. A novidade não altera as regras de concessão, apenas agiliza o acesso ao benefício.
A simplificação ocorre com o envio de documentos já no pedido. O processo passa a ocorrer de forma contínua, sem etapas intermediárias, por meio do Portal Único Siscomex.
Desoneração de insumos
O drawback, regulamentado pela OMC, reduz ou elimina tributos sobre insumos usados na produção de bens exportados. Empresas podem importar ou comprar matérias-primas com tributação menor se destinarem o produto ao exterior.
O regime é estratégico para a competitividade brasileira. Abrange impostos como importação, IPI, PIS, Cofins e taxas de frete, reduzindo o custo de produção para exportadores.
Existem duas modalidades: suspensão, que elimina impostos na compra de insumos para produtos a exportar, e isenção, que recupera tributos pagos em operações similares.
Estatísticas
Segundo o MDIC, em 2025 cerca de 20,8% das exportações brasileiras utilizaram o drawback na modalidade suspensão, equivalente a US$ 72 bilhões. Aproximadamente 1,8 mil empresas aderem ao regime, com destaque para carnes, mineração, indústria automotiva e química.
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