O Ministério dos Transportes anunciou a suspensão de multas por atraso no pagamento do pedágio eletrônico, o free flow, por 200 dias. A decisão envolve motoristas com débitos em aberto e envolve a centralização das cobranças pela CNH do Brasil. A medida foi divulgada pelo ministro George Santoro nesta terça-feira (28).
O prazo começa já e vai até 16 de novembro.Quem quitar o débito dentro desse período fica livre da multa de R$ 195,23, aplicada após 30 dias de atraso. A contagem do período é imediata e não depende de novas etapas administrativas.
Centralização e prazos
Dados da pasta apontam 3,4 milhões de autuações registradas até agora, com maioria no Rio Grande do Sul. Quem quitou o débito será ressarcido por meio de um pedido administrativo. As concessionárias terão 100 dias para conectar seus sistemas à CNH do Brasil, que reunirá passagens pelos free flow.
Motoristas que ainda não pagaram os débitos até 16 de novembro devem arcar com a multa. O governo também informou que o valor arrecadado envolve tanto a ANTT quanto órgãos de trânsito estaduais, considerando apenas concessões federais.
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