O setor de petróleo aponta que a captação de receitas via instrumentos fiscais já supera o que o governo federal afirma que é necessário para subsidiar o diesel até 2026. O IBP calculou que royalties, participações especiais e excedente em óleo geram 45 bilhões de reais, 5 bilhões a mais do que o montante estimado pelo governo.
Em reunião realizada nesta quarta-feira (29.abr.2026) com empresários do setor e imprensa, o instituto destacou que não vê necessidade de criar um novo tributo sobre exportações de petróleo. O IBP afirma que já existem mecanismos suficientes para suprir as necessidades fiscais, com base nas receitas já existentes.
A cobrança tributária está prevista na MP 1.340/2026, cuja aplicação foi suspensa e retomada pelo TRF-2 em 17 de abril, a pedido da União. A proposta estabelece uma alíquota de 12% sobre exportações como contrapartida à subvenção do diesel.
A medida afeta cinco companhias petroleiras: Shell, Equinor, Petrogal, Repsol e Total Energies. O setor privado sustenta que o governo não os consultou antes da proposta para subsidiar o diesel e que o imposto pode reduzir a competitividade do petróleo brasileiro no mercado externo.
Implicações para investimento e mercado
Segundo o IBP, a cobrança pode elevar incertezas e afastar investimentos de longo prazo na cadeia de petróleo, influenciando a reposição de reservas. O instituto argumenta ainda que o imposto soma-se aos royalties e às participações especiais, sem oferecer ganhos adicionais do ponto de vista fiscal.
A indústria ressalta que há riscos de o Brasil se tornar importador de petróleo se o ambiente de negócios ficar menos estável. A defesa do setor é por manter os mecanismos atuais de arrecadação, sem criar novos tributos sobre as exportações.
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