O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para elevar o piso salarial estadual. O valor passa de R$ 1.804 para R$ 1.874, um aumento de 3,9%.
O novo piso vale para categorias sem remuneração fixada por lei federal, nem por convenção ou acordo coletivo. Ao todo, são mais de 70 profissões abrangidas pela norma.
A proposta chegou à Alesp com requerimento de urgência. A previsão é de tramitação em até 45 dias, caso não haja votação prévia.
Piso salarial e contexto econômico
Dados oficiais indicam que a inflação acumulada desde junho de 2025, quando o piso foi atualizado pela última vez, chega a 3,43%. O governo aponta que a elevação deve chegar a R$ 590 em quatro anos, ou 46% de alta.
Segundo o governo, o novo piso ficaria 15% acima do salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.284. Acompanhando o reajuste, a proposta citou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base para o percentual.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, afirmou que o percentual de 3,9% reflete o INPC do ano anterior. A medida também inclui atualização de iniciativas já aprovadas, como a ampliação de cuidadores de pessoas com deficiência.
Além disso, Tarcísio enviou dois projetos concomitantes. Um concede abono complementar a servidores com salários abaixo do piso, estimado em R$ 6,5 milhões. O outro cria contrapartidas financeiras ao Ministério Público para acordos extrajudiciais, com custo potencial de até R$ 115 mil por acordo.
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