A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a ABBC e a Zetta emitiram uma nota conjunta expressando preocupação com a decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu de forma abrupta todas as modalidades de crédito consignado do INSS. A medida foi tomada em meio a relatos de irregularidades no setor.
As entidades destacam que a paralisação interrompe um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano, com aproximadamente R$ 9 bilhões em descontos mensais. A suspensão é apontada como prejudicial a pessoas de baixa renda e alta vulnerabilidade financeira.
A nota ressalta ainda que cerca de 17 milhões de beneficiários do INSS têm empréstimos consignados, abrangendo 65,4 milhões de contratos ativos e R$ 283,9 bilhões em crédito. A taxa média do consignado é de 1,82% ao mês, uma das mais baixas para segmentos de renda mais baixa.
O texto explica que existem instrumentos objetivos para combate a fraudes sem paralisar o sistema, como fiscalização reforçada, bloqueios pontuais, aplicação de multas, ressarcimentos, auditorias e acordos de cooperação com instituições infratoras.
Medidas e diretrizes
As entidades afirmam que buscarão a modulação dos efeitos da decisão cautelar, com implementação gradual e verificável de controles. O objetivo é preservar a proteção ao beneficiário e evitar a suspensão total da oferta do consignado.
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