O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 4, a Medida Provisória que cria o Novo Desenrola Brasil, nova etapa do programa de renegociação de dívidas. A iniciativa terá duração de 90 dias e chega com quatro frentes: famílias, estudantes, microempresas e produtores rurais.
No eixo das famílias, o programa permitirá a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Juros permanecerão limitados a 1,99% ao mês. Também haverá retirada de cadastros de inadimplência para dívidas de até R$ 100.
O programa autorizará ainda o uso de até 20% do saldo do FGTS para amortizar débitos. Esse recurso será destinado diretamente ao pagamento da dívida, sem saque pelo trabalhador.
Para quem aderir, haverá restrições: não será permitido apostar em plataformas de jogos online por 12 meses. No crédito consignado, o limite cai de 45% para 40% para aposentados do INSS, com reduções futuras até 30%.
O prazo das operações consignadas será ampliado: de 96 para 108 meses. O governo também avisou que haverá o fim do cartão de crédito consignado do INSS. Servidores públicos federais terão regras similares, com prazo máximo de 120 meses e carência de 120 dias.
No caso das dívidas do Fies, os descontos variam conforme a inadimplência e a situação do estudante. Débitos vencidos há mais de 90 dias recebem abatimento total de juros e multas, mais 12% de desconto sobre o principal no pagamento à vista. Parcelamento em até 150 vezes tem desconto total de juros e multas.
Para estudantes fora do CadÚnico com dívidas vencidas há mais de 360 dias, o desconto pode chegar a 77% do total. Estudantes cadastrados no CadÚnico podem obter abatimento de até 99%, incluindo principal, juros e multas.
No eixo micro e pequenas empresas, o governo amplia as condições do Procred. Microempresas com faturamento até R$ 360 mil terão carência de 24 meses, ante 12 meses. O crédito para esse grupo sobe de 30% do faturamento, com teto de R$ 150 mil, para 50% com teto de R$ 180 mil.
Para as empresas atendidas pelo Pronamp, o limite total de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil, com maior carência, prazo e tolerância aos atrasos.
No Desenrola Rural, o governo informou expansão do prazo para quitação de dívidas de agricultores familiares, ampliando as possibilidades de renegociação no setor.
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